Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00086457-0 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-09-01 12:59:08.0
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3561
Adicional de Insalubridade
Conflito de competência cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Suscitante Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital  
Suscitado Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual  
Movimentações
Data Movimentação
01/09/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 8)
01/09/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2024.00106187-3 Processo de origem Processo Judicial 17ª Promotoria de Justiça da Capital