Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00086457-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-01 12:59:08.0
Órgão responsável:
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3561
Assunto CNJ\CNMP:
Adicional de Insalubridade
Classe CNJ\CNMP:
Conflito de competência cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Suscitante
Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Suscitado
Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Movimentações
Data
Movimentação
01/09/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 8)
01/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2024.00106187-3
Processo de origem
Processo Judicial
17ª Promotoria de Justiça da Capital