Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00086000-7 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-08-31 14:02:34.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião/al  
Paciente Douglas Portela  
Impetrante/Defensor Daniela Protásio dos Santos Andrade  
Movimentações
Data Movimentação
07/09/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
07/09/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
01/09/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
31/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00098413-0 Processo em grau de recurso Processo Judicial Promotoria de Justiça de São Sebastião