Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00085949-9 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-08-31 12:54:13.0
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Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3552
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Douglas Portela  
Advogado      Guilherme Pacher       
Impetrado Juiz de Direito da Vara do Único Oficio da Comarca de São Sebastião/al  
Impetrante Guilherme Pacher  
Movimentações
Data Movimentação
08/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
14/09/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
14/09/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
31/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Luciano Romero da Matta Monteiro Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
31/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00098413-0 Processo em grau de recurso Processo Judicial Promotoria de Justiça de São Sebastião