Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00084854-7 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Cadastrado
Data da instauração:
2026-08-26 10:59:58.0
Órgão responsável:
Protocolo das Procuradorias
Telefone:
(82) 2122-3500
E-mail:
protocolo@mpal.mp.br
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
ALMIR DIAS PEREIRA
Advogado
Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas
Advogado
Ivens Alberto de Queiroz Silva
Advogado
CARLOS EDUARDO VALERIANO SOARES
Embargado
Município de Arapiraca
Movimentações
Data
Movimentação
26/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00044362-7
Processo de origem
Processo Judicial
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
08.2026.00084851-4
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível