Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00082416-6 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-08-20 12:24:29.0
Órgão responsável:
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 2122-5222
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autor
Benício Rodrigo de Araujo Alves
Advogado
Cicero Ribeiro de Oliveira Maciel
Movimentações
Data
Movimentação
20/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00095748-7
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
