Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00082161-4 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 18:34:45.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Registro / Porte de arma de fogo
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impet/Paci
Maria Esanikessia Pereira de Souza
Advogado
Marluce Soares de Araújo
Impetrado
DR. CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA
Movimentações
Data
Movimentação
20/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
19/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00075921-4
Processo de origem
Processo Judicial
50ª Promotoria de Justiça da Capital