Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081845-3 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 10:49:11.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Pedro Samuel da Silva de Melo
Advogado
VICTOR MIRANDA BARBOSA
Representante Legal
Rayanne Ferreira da Silva
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Movimentações
Data
Movimentação
19/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00096215-7
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
