Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081642-2 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-18 18:20:48.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3555
Assunto CNJ\CNMP:
Habeas Corpus - Cabimento
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Paciente
FABIANO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado
José Claudio Gomes de Albuquerque
Impetrado
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Impetrante
José Claudio Gomes de Albuiquerque
Advogado
José Claudio Gomes de Albuquerque
Movimentações
Data
Movimentação
19/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
18/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00043878-3
Processo de origem
Maria da Penha
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
Paciente
Advogado
Impetrado
Impetrante
Advogado
