Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081632-2 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-18 17:24:23.0
Órgão responsável:
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3552
Assunto CNJ\CNMP:
Substituição da Pena
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Luiz Berrnardo da Graça
Defensor Público
Ronivalda de Andrade
Defensor Público
João Fiorillo de Souza
Embargado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
19/08/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Luciano Romero da Matta Monteiro Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
18/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2019.00028427-0
Processo de origem
Processo Judicial
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
08.2026.00045058-7
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
