Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081552-3 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-18 14:55:45.0
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3558
Tratamento da Própria Saúde
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Miguel Nascimento Gama Pires  
Advogado      Marden de Carvalho Calheiros Lopes       
Representante Legal Evelyn do Nascimento Pires  
Apelado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Procurador      Helder Braga Arruda Júnior       
Movimentações
Data Movimentação
19/08/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
18/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00106371-0 Processo de origem Processo Judicial 44ª Promotoria de Justiça da Capital