Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00080964-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-17 14:16:38.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3562
Assunto CNJ\CNMP:
Princípio da Insignificância
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Jorge Affonso Barros de Mello
Advogado
Gerson Pacheco da Silva Neto
Apelante
Claudio Roberto Ayres da Costa
Advogado
Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva
Movimentações
Data
Movimentação
18/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
17/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2023.00029767-7
Processo de origem
Processo Judicial
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
Apelado
Advogado
Apelante
Advogado
