Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00080508-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-17 08:06:46.0
Órgão responsável:
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3558
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Município de Maceió
Apelante
Samuel Gomes da Silva, Por Sua Genitora Vanessa da Silva Vieira
Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Movimentações
Data
Movimentação
17/08/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
17/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00040701-0
Processo de origem
Processo Judicial
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Apelado
Apelante
Defensoria Pública
