Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00079957-2 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-14 11:42:39.0
Órgão responsável:
Protocolo das Procuradorias
Telefone:
(82) 2122-3500
E-mail:
protocolo@mpal.mp.br
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelante
Samuel Lucas dos Santos Silva, Representado Por Sua Genitora Sra. Polyanna Silva dos Santos
Apelado
Município de Maceió
Advogado
Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
Movimentações
Data
Movimentação
25/08/2026
Encaminhado à Assessoria
14/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 7)
14/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00110138-6
Processo de origem
Processo Judicial
13ª Promotoria de Justiça da Capital