Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00079365-6 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-08-13 12:14:27.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3595
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravado Sendas Distribuidora S/A (Assaí Atacadista)  
Advogado      Marcelo Henrique Brabo Magalhães       
Advogado      Felipe Neiva Volpini       
Advogado      Ana Paula Alves Alcantara       
Agravado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Procurador      Samya Suruagy do Amaral       
Agravante Associação dos Criadores de Alagoas  
Advogado      José Celestino Silva Neto       
Advogado      Alvaro Arthur Lopes de Almeida       
Agravado Grupo Mateus S/A  
Advogado      Ana Vanessa Vieira Fernandes       
Movimentações
Data Movimentação
19/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
19/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
13/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Valter José de Omena Acioly Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 4)
13/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2022.00055191-2 Processo de origem Processo Judicial 22ª Promotoria de Justiça da Capital