Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00077146-2 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-08-06 12:10:37.0
Órgão responsável:
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 2122-5222
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Eloá Millena Alves da Silva
Advogado
Cicero Ribeiro de Oliveira Maciel
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Movimentações
Data
Movimentação
06/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00064545-6
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível