Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00076216-3 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-04 18:43:07.0
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3562
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Cláudio Victor Pereira da Silva  
Advogado      Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba       
Advogado      Flavia Camila da Silva       
Apelante Natanael Ribeiro da Silva  
Advogado      Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba       
Apelado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
05/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
04/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2024.00109529-6 Processo de origem Processo Judicial 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo