Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00074656-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-07-31 09:50:49.0
Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo Estado de Alagoas, contra a sentença (págs. 141/149) que julgou procedente a demanda, condenando-o ao fornecimento do medicamento Omalizumabe (Xolair) 150mg, na quantidade e frequência determinadas no relatório médico (pág. 30). Assim, pugna pelo provimento do apelo e indeferimento dos pedidos iniciais.
Gabinete do 11º Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3500
Fornecimento de medicamentos
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Movimentações
Data Movimentação
13/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
13/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
31/07/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Silvana de Almeida Abreu Gabinete da 11ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 23)
31/07/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00105812-8 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de Taquarana