Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00074242-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-07-30 13:07:10.0
Órgão responsável:
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3558
Assunto CNJ\CNMP:
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Bruno Gustavo Lins de Barros
Advogado
Gabriel Costa Neves Stern da Rosa
Apelado
Alda Graciele Claudo dos Santos Almeida
Advogado
Gabriel Costa Neves Stern da Rosa
Apelante
Município de Maceió
Procurador
Laila Martins de Carvalho Porto
Movimentações
Data
Movimentação
31/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
30/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00083357-6
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
08.2025.00109117-1
Processo de origem
Processo Judicial
15ª Promotoria de Justiça da Capital