Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00073977-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-07-30 11:41:50.0
Órgão responsável:
Procuradoria Geral de Justiça
Telefone:
(82) 2122-3500
Assunto CNJ\CNMP:
Seguida de Morte
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Alberlânio de Lima Freitas
Advogado
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Advogado
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Embargado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
14/09/2026
Manifestação em Segundo Grau
06/08/2026
Manifestação em Segundo Grau
06/08/2026
Manifestação em Segundo Grau
30/07/2026
Cadastrado
[+]
Apresentar todas as movimentações...
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00057120-2
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Procuradoria Geral de Justiça