Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00071859-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-07-24 11:02:31.0
Procuradoria Geral de Justiça
(82) 2122-3500
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante Claudevan Oliveira  
Embargado Estado de Alagoas  
Impetrante Ivanildo Vieira da Silva  
Advogado      Gemisson da Silva Vieira       
Embargado Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União Dos Palmares  
Procurador      Samya Suruagy do Amaral       
Movimentações
Data Movimentação
04/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
04/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
24/07/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00052812-3 Processo de origem Processo Judicial 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
08.2026.00016049-4 Apenso Processo Judicial (2º grau) Procuradoria Geral de Justiça