Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00068309-4 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-07-16 12:35:03.0
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Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3552
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante/Defensor Lívia Azevedo de Carvalho  
Impetrado Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo/AL  
Paciente Ramon Matheus Venancio Farias Sarmento  
Advogado      Francisco Lemos de Oliveira Júnior       
Advogado      Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira       
Paciente Jessica Maiara Santos dos Anjos  
Movimentações
Data Movimentação
24/08/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
27/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
27/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/07/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Luciano Romero da Matta Monteiro Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
16/07/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00062944-5 Processo de origem Processo Judicial 4ª Promotoria de Justiça de Penedo