Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2026.00067553-9 - Processo Judicial (2º grau)

Situação:	Devolvido
Data da instauração:	2026-07-15 12:34:43.0
Objeto:	.
Órgão responsável:	Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:	(82) 2122-3552
Assunto CNJ\CNMP:	Trancamento
Classe CNJ\CNMP:	Habeas Corpus Criminal

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Impetrante	José Carlos Reis dos Santos Filho
Impetrado	Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Paciente	José Carlos Reis dos Santos Fiho
Advogado	Jamensson Henrique de Oliveira Vasconcelos
Impetrante	Jamensson Henrique de Oliveira Vasconcelos

Movimentações

Data		Movimentação
29/07/2026		Manifestação em Segundo Grau
24/07/2026		Manifestação em Segundo Grau
24/07/2026		Manifestação em Segundo Grau
16/07/2026		Distribuição Distribuição por sorteio Gabinete - Luciano Romero da Matta Monteiro Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
15/07/2026		Cadastrado

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Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2021.00024439-3	Processo de origem	Processo Judicial	49ª Promotoria de Justiça da Capital