Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00067130-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-07-14 15:15:14.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente PAULO MIKAEL FERREIRA DA SILVA  
Advogado      Antonio Galdino da Silva Neto       
Impetrado MM. Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL  
Movimentações
Data Movimentação
17/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
15/07/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
14/07/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00063613-5 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca