Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2026.00064050-6 - Processo Judicial

Situação:	Devolvido
Data da instauração:	2026-07-06 12:15:51.0
Órgão responsável:	44ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:	(82) 2122-5222
Assunto CNJ\CNMP:	Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:	Procedimento Comum Cível

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Réu	PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autor	Vitor Daniel Silva Dantas
Advogado	STEFANY YOHANA TAVARES DE OLIVEIRA BRANDÃO

Movimentações

Data		Movimentação
06/07/2026		Cadastrado

Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2026.00079916-1	Processo de origem	Processo Judicial (2º grau)	Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível