Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00064042-8 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-06 12:10:01.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Substituição da Pena
Classe CNJ\CNMP:
Recurso em Sentido Estrito
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Recorrente
Agne Cristian de Oliveira
Defensor Público
Gustavo Lopes Paes
Recorrido
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
06/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
06/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00041963-8
Processo de origem
Processo Judicial
3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
