Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00063720-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-03 16:59:10.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3562
Assunto CNJ\CNMP:
Crimes de Trânsito
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
O Ministério Público Estadual
Testemunha
Ítalo Rafael de Melo Brandão
Apelante
Diogo Charles dos Santos Gomes
Defensor Público
Luciana Martins de Faro
Testemunha
Ítalo Rafael de Melo Brandão
Movimentações
Data
Movimentação
06/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
03/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2022.00000184-8
Processo de origem
Processo Judicial
63ª Promotoria de Justiça da Capital
Apelado
Testemunha
Apelante
Defensor Público
Testemunha
