Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00061073-4 - Maria da Penha
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-06-19 10:20:06.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de Batalha
Telefone:
(82) 3531-1176
Assunto CNJ\CNMP:
Ameaça
Classe CNJ\CNMP:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Representante
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas
Representado
Eric Junior Leite
Vítima
Rafaela dos Santos
Vítima
Maria Zélia dos Santos Cardeal
Movimentações
Data
Movimentação
19/06/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00077716-7
Apenso
Processo Judicial
Promotoria de Justiça de Batalha
