Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00060041-4 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-06-17 10:46:59.0
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Substituição da Pena
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante Renatha Gabryella de Oliveira Araújo Ramos Alves  
Advogado      Raimundo Antônio Palmeira de Araújo       
Advogado      Gabriel Souza de Sena       
Embargado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
02/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
02/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
01/07/2026 Encaminhado à Assessoria
 
17/06/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
17/06/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00047803-1 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal