Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00053920-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-29 19:37:45.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante José Pedro Patriota  
Advogado      José Pedro Patriota de Oliveira       
Paciente JOSE CICERO SANTOS  
Advogado      José Pedro Patriota de Oliveira       
Impetrado JUIZ DA VARA UNICA DE SÃO JOSE DA PAERA  
Movimentações
Data Movimentação
03/06/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
03/06/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
01/06/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
29/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00040613-6 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de São José da Tapera