Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00051482-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-25 10:30:55.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3595
Competência do Órgão Fiscalizador
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante Município de Arapiraca  
Procurador      Lorena de Medeiros Barros Melo       
Agravado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Agravado Construtora Massaranduba Ltda - Me  
Movimentações
Data Movimentação
31/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
31/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
25/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Valter José de Omena Acioly Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 4)
25/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00013720-5 Processo de origem Processo Judicial 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca