Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00051445-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-25 10:26:43.0
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado de Alagoas, em face da sentença de págs. 277/284, proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Paripueira, nos autos da ação de obrigação de fazer com preceito cominatório cumulado com antecipação de tutela inaudita altera pars, ajuizada por S. V. D. S. S., representado por sua genitora Marília Santos de Seivas Silva.
Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3500
Tratamento da Própria Saúde
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Samuel Vinicius dos Santos Seixas  
Advogado      Ewerton de Morais Malta       
Apelante PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Procurador      Samya Suruagy do Amaral       
Movimentações
Data Movimentação
25/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sandra Malta Prata Lima Gabinete da 12ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 24)
25/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00005723-3 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de Paripueira