Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00049798-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-20 13:36:00.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Indulto
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Josenildo Balbino de Oliveira  
Impetrante Vladimir Lemos de Almeida  
Impetrado Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital/Execuções Penais  
Movimentações
Data Movimentação
27/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
27/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
21/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
20/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2016.00005000-8 Processo de origem Processo Judicial 51ª Promotoria de Justiça da Capital