Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00049772-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-20 13:07:52.0
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3562
Trancamento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante André Charles Silva Chaves  
Impetrado Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Rio Largo - Alagoas  
Paciente José Carlos Reis dos Santos Filho  
Impetrado Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital  
Movimentações
Data Movimentação
10/06/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
10/06/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
21/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
20/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2021.00024439-3 Processo de origem Processo Judicial 49ª Promotoria de Justiça da Capital