Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00049742-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-20 12:31:44.0
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Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3553
Homicídio Qualificado
Recurso em Sentido Estrito
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Recorrido Ministério Público do Estado de Alagoas  
Recorrente Damião Antonio dos Santos  
Defensor Público      Rafael Amorim Santos       
Movimentações
Data Movimentação
21/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
21/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
21/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Luiz José Gomes Vasconcelos Gabinete da 2ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 12)
20/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2019.00088908-0 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de Cajueiro