Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00049174-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-19 10:50:32.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Trancamento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante André Charles Silva Chaves  
Impetrado Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Rio Largo/AL  
Paciente José Carlos Reis dos Santos Filho  
Impetrado Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital  
Movimentações
Data Movimentação
26/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
26/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
19/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
19/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2021.00024439-3 Processo de origem Processo Judicial 49ª Promotoria de Justiça da Capital