Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00046199-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-11 14:55:50.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante José Diogo Westmister Raposo Costa  
Impetrante Milena Gabriela Oliveira  
Paciente Wilou Santos Araújo  
Impetrado Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Piçabuçu/al  
Movimentações
Data Movimentação
12/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
12/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
12/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
11/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00030529-5 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de Piaçabuçu