Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00045627-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-05-08 12:10:41.0
Órgão responsável:
Procuradoria Geral de Justiça
Telefone:
(82) 2122-3500
Assunto CNJ\CNMP:
Violação dos Princípios Administrativos
Classe CNJ\CNMP:
Suspensão de Liminar e de Sentença
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Parte
Ministério Público do Estado de Alagoas
Juiz concedente
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Ipanema
Requerente
Município de Olivença
Advogado
Luiz Eduardo de Omena Souza Calheiros
Movimentações
Data
Movimentação
22/05/2026
Manifestação em Segundo Grau
08/05/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00023323-9
Processo de origem
Processo Judicial
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema