Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00045112-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-05-07 13:14:58.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3557
Assunto CNJ\CNMP:
Violação dos Princípios Administrativos
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
Município de Olivença
Procurador
Luiz Eduardo de Omena Souza Calheiros
Agravado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
08/05/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Walber José Valente de Lima Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 3)
07/05/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00023323-9
Processo de origem
Processo Judicial
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
