Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00043809-4 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-04 16:42:19.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3590
Liminar
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA  
Advogado      Luiz Rodrigues Wambier       
Agravado Município de Maceió  
Movimentações
Data Movimentação
23/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
23/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
05/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
04/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00043811-7 Apenso Processo Judicial (2º grau) Protocolo das Procuradorias
08.2026.00078106-0 Processo em grau de recurso Processo Judicial 14ª Promotoria de Justiça da Capital