Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00043796-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-05-04 16:10:09.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3589
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Rodrigo dos Santos Lins  
Impetrado Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios/al  
Impetrante Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira  
Movimentações
Data Movimentação
12/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
12/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
05/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sérgio Amaral Scala Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 15)
04/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00040137-4 Processo de origem Processo Judicial 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios