Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00042670-0 - Processo Judicial
Em andamento
2026-04-29 13:47:35.0
Ação do FPI, a qual constatou as seguintes irregularidades:Destruir ou danificar vegetação nativa do bioma Caatinga sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, em uma área de 83.56 hectares.
São Sebastião - AL
Promotoria de Justiça de São Sebastião
(82) 3542-1321
Dano
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente 5ª PJC  
Requerente Promotoria de Justiça de São Sebastião  
Investigado Afrânio de Andrade Jatobá  
Advogado      Eliana Costa Jatobá       
Autor Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
21/09/2026 Encaminhado à Assessoria
 
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022025000024610 Destino: 082026000426700
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022025000024610 Destino: 082026000426700
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022025000024610 Destino: 082026000426700
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022025000024610 Destino: 082026000426700
29/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2025.00002461-0 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado Promotoria de Justiça de São Sebastião
Coordenadas
Latitude Longitude Complemento da coordenada Município do Fato
-10.027133 -36.543919   São Sebastião