Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00042586-6 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-04-29 12:47:53.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Município de Maceió
Advogado
Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
Apelante
Erasmo José de Souza
Defensor Público
Manuela Carvalho Menezes
Movimentações
Data
Movimentação
14/05/2026
Manifestação em Segundo Grau
14/05/2026
Manifestação em Segundo Grau
29/04/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
29/04/2026
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00005090-0
Processo de origem
Processo Judicial
28ª Promotoria de Justiça da Capital