Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00041924-2 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-28 11:47:37.0
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Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Furto
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante/Defensor Luciana de Almeida Melo  
Paciente Maxwell Alves Ribeiro da Silva Santos  
Impetrado Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital  
Movimentações
Data Movimentação
19/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
19/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
11/05/2026 Encaminhado à Assessoria
 
28/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
28/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2023.00028888-9 Processo de origem Processo Judicial 58ª Promotoria de Justiça da Capital