Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00041240-5 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-04-27 09:22:19.0
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3561
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravado Município de Maceió  
Procurador      João Luís Lôbo Silva       
Agravado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Agravante Ana de Carvalho Mendonça, Neste Ato Representada Por Rhuan Ricardo Mendonça Goulart  
Defensor Público      Arthur César Cavalcante Loureiro       
Movimentações
Data Movimentação
27/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 8)
27/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00053162-1 Processo em grau de recurso Processo Judicial 28ª Promotoria de Justiça da Capital