Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00038763-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-04-17 09:46:16.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3562
Assunto CNJ\CNMP:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Carlos André da Silva Felix
Defensor Público
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Embargado
Ministério Público Estadual de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
08/05/2026
Manifestação em Segundo Grau
08/05/2026
Manifestação em Segundo Grau
17/04/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
17/04/2026
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2021.00021843-0
Processo de origem
Processo Judicial
65ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00008650-0
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal