Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00038442-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-16 12:40:55.0
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3553
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Impetrado Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL  
Impetrante/Defensor João Augusto Sinhorin  
Paciente Roniel da Conceição  
Movimentações
Data Movimentação
17/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Luiz José Gomes Vasconcelos Gabinete da 2ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 12)
16/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00028307-3 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca