Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00038335-9 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-04-16 11:24:41.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca  
Impetrante/Defensor João Augusto Sinhorin  
Paciente Luiz Felipe Bezerra dos Santos  
Recorrido Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
15/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
15/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
16/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
16/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00011723-1 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca