Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00038328-1 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-16 11:20:37.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Emilia Medeiros Santos  
Impetrado Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas  
Impetrante Antonio Galdino da Silva Neto  
Movimentações
Data Movimentação
22/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
22/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/04/2026 Encaminhado à Assessoria
 
16/04/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Luiz José Gomes Vasconcelos Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
16/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00016207-0 Processo de origem Processo Judicial 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca