Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00037516-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-14 17:44:46.0
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3562
Crimes de Trânsito
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Aloisio Antonio dos Santos  
Advogado      Cláudia Regina de Souza Pontes       
Advogado      José Claudio Gomes de Albuiquerque       
Advogado      Cláudia Regina de Souza Pontes       
Advogado      Cláudia Souza       
Apelante O Ministério Público Estadual  
Movimentações
Data Movimentação
08/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
08/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
15/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
14/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2018.00106217-4 Processo de origem Processo Judicial 63ª Promotoria de Justiça da Capital