Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00036481-8 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-04-13 10:06:42.0
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Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3552
Homicídio Qualificado
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrado Juízo da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos  
Impetrante/Defensor Gustavo Lopes Paes  
Paciente Cícero Rian da Conceição Santos  
Movimentações
Data Movimentação
08/06/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/04/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
13/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Luciano Romero da Matta Monteiro Gabinete da 7ª Procuradora de Justiça Criminal (Vaga 17)
13/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00092177-3 Processo de origem Processo Judicial 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos